Imposto de Renda e Bolsa de Valores: entenda as novas regras de declaração para investidores

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Imposto de Renda e Bolsa de Valores: entenda as novas regras de declaração para investidores

O período de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 (IRPF2023) já começou e nesse ano a Receita Federal apresentou mudanças importantes no que diz respeito a uma das principais hipóteses de obrigação de declarar: a dos investidores na bolsa de valores.

Nesse artigo a Agiliz Contabilidade traz para você o que mudou para os investidores do mercado de ações com a nova regra anunciada no finalzinho de fevereiro.

Como era a regra do imposto de renda para investimento em bolsa e o que mudou?

Até o ano passado, qualquer cidadão que houvesse realizado operação na bolsa de valores no ano fiscal de referência tinha a obrigação de declarar o Importo de Renda, independentemente do valor movimentado. 

Contudo, com o crescimento expressivo de investidores alocando dinheiro no mercado de renda variável (em sua maioria, jovens que começavam com aportes de menos de R$ 1.000,00) a Receita Federal do Brasil considerou prudente estipular novas regras para o imposto sobre a renda auferido na bolsa de valores, a fim de reduzir o número de declarações de investimentos feitos por cidadãos que ingressavam no mercado de ações apenas para testar.

Com as mudanças anunciada no dia 27.02.2023 pela Receita Federal (íntegra da coletiva), estarão obrigados a declarar neste ano apenas os contribuintes que realizaram operações de venda na bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000,00.

Assim, aqueles pequenos investidores que ingressaram recentemente na bolsa apenas para realizar testes ou que ainda movimentam pouca quantia em investimentos, não precisam declarar o IRPF2023 por essa hipótese.

Mas atenção: é preciso se atentar as outras hipóteses de declaração do Imposto de Renda. 

Caso o investidor não tenha movimentado valores cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000,00 no ano-calendário, mas, por outro lado, possua rendimentos tributáveis (exemplo: salário, rendimentos de aluguel…) superiores a R$ 28.559,70, ou possua imóvel em valor superior a R$ 300 mil, por exemplo, estará obrigado a apresentar sua declaração detalhada ao fisco.

Portanto, não hesite: se você possui dúvidas se deve declarar ou não, contate um contator e esclareça para não sofrer com as consequências posteriormente. Temos também um artigo sobre o tema: clique e consulte as hipóteses de declaração do IRPF 2023.

O que acontece com quem não declara o IRPF?

Deixar de declarar o Imposto de Renda expõe o contribuinte a uma série de penalidades, tais como multas, imposição de restrições a certos atos da vida civil e responsabilização criminal.

A mais comum de todas é a pena de multa, cujo montante depende do tempo de atraso e do valor do imposto inadimplido, partindo do percentual de 1% e podendo atingir o patamar de 20% do valor do imposto devido.

Outra pena comum que incide sobre o contribuinte que deixa de cumprir com sua obrigação com o fisco é a indisponibilidade de certidão negativa de débito federal e as restrições sobre o CPF. Essa medida coercitiva acaba impedindo o cidadão de exercer uma série de atos essenciais, tais como: a venda de imóveis, a obtenção de passaporte ou visto e acesso à benefícios governamentais.

Nos casos mais graves, em que a omissão é voluntária, voltada a omitir do fisco determinada informação, o contribuinte estará sujeito a responsabilização na esfera criminal, em especial pelo crime de sonegação fiscal, previsto no art. 1º da Lei 8.137/1990. As penas para esse delito variam de 2 a 5 anos de reclusão.

Declare com a Agiliz

Portanto, se você investe, tenha cuidado com as mudanças na regra efetuada pela Receita Federal do Brasil. Antes de considerar que está livre da obrigação, verifique se você se não se enquadra em nenhuma da outras hipóteses da obrigação (relembre-se quais são clicando aqui) e mantenha sua Declaração IRPF em dia para evitar penalidades agressivas e restrições em seu nome. 

Só na Agiliz Soluções contábeis você tem o suporte de uma equipe especializada e dedicada à sua Declaração IRPF 2023. Contate-nos por meio do botão abaixo e converse com um contador especialista.

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